Estes termos explicam as regras para usar a Vitrou ("Vitrou", "nós"): o que oferecemos, como funcionam os planos e a cobrança, e o que esperamos de quem tem uma loja aqui, o lojista e as pessoas da sua equipe ("você").
1. Aceite
Ao criar uma conta ou usar o painel, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Se usa a Vitrou em nome de uma empresa, você declara ter autorização para representá-la. É preciso ter 18 anos ou mais para abrir uma loja.
2. O serviço
A Vitrou permite criar uma loja-catálogo na internet, cadastrar produtos e estoque, divulgar a loja e receber pedidos, que são finalizados pelo WhatsApp com o lojista. A Vitrou não vende os produtos, não intermedeia o pagamento das compras e não cobra comissão sobre as vendas: o pagamento, a entrega, a troca e o atendimento são combinados diretamente entre o lojista e o cliente.
3. Conta e equipe
- Mantenha seus dados de cadastro corretos e atualizados.
- Você é responsável pela senha, pelo acesso das pessoas que convida para a equipe e por tudo que é feito na sua conta. Remova da equipe quem não precisa mais de acesso.
- Se perceber uso indevido da conta, troque a senha e nos avise.
4. Planos e teste grátis
- Os planos, limites (como número de produtos e pessoas na equipe) e preços em vigor estão na página de Preços e no painel.
- O teste grátis dura 7 dias, não pede cartão e tem limites próprios (como número de produtos e recursos disponíveis). Durante o teste, a loja não aparece em buscadores.
- No cadastro você escolhe o plano e o período, e a assinatura começa junto com o teste: a primeira cobrança vence no dia em que o teste acaba. Para não ser cobrado, cancele a assinatura em Assinatura, no painel, antes dessa data; cancelando no teste, nada é cobrado. Avisamos por e-mail antes do fim do teste.
- O teste é um só por pessoa ou empresa. Para isso, conferimos a conta, o CPF/CNPJ, o e-mail e o WhatsApp informados.
- Ao fim do teste com a assinatura cancelada, ou com a primeira cobrança sem pagamento, a loja sai do ar, mas os dados não são apagados.
- Para publicar a loja é preciso ter uma assinatura ativa ou estar no período de teste.
5. Cobrança e atraso
- A assinatura é paga antecipadamente, no ciclo escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual), por Pix, boleto ou cartão, por meio do processador de pagamentos Asaas.
- No cartão, os planos semestral e anual podem ser parcelados, com a taxa de parcelamento repassada.
- Se o pagamento atrasar, a loja continua no ar por uma tolerância (5 dias no plano mensal e 10 dias nos demais). Depois disso, a loja é pausada até o pagamento ser confirmado.
- Os preços podem mudar. Mudanças valem a partir da renovação seguinte e serão avisadas com antecedência.
6. Cancelamento e troca de plano
- Não há fidelidade. Você pode cancelar pelo painel quando quiser; a loja fica no ar até o fim do período já pago e depois sai do ar, sem apagar os dados.
- Ao mudar para um plano maior, você paga a diferença proporcional ao tempo que falta.
- Ao mudar para um plano menor ou um período mais curto, a mudança vale na renovação, sem reembolso do período em andamento.
- Valores de períodos já iniciados não são reembolsados, exceto quando a lei exigir. Se você contratou pela internet, pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução integral, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
7. Responsabilidades do lojista
A loja é sua. Você é o único responsável por:
- Os produtos, preços, fotos, descrições, estoque e promoções que publica, e por ter direito de usar as imagens e marcas.
- Cumprir a lei nas vendas: Código de Defesa do Consumidor, regras do seu ramo, emissão de nota fiscal, impostos e licenças.
- Entregar o que vendeu, nas condições combinadas, e atender trocas, devoluções e reclamações dos clientes.
- Os dados dos seus clientes: você é o controlador desses dados pela LGPD. Use-os apenas para atender os pedidos e o que o cliente autorizou, e responda aos pedidos de privacidade dos seus clientes.
8. WhatsApp e mensagens
- Os pedidos são finalizados no WhatsApp da loja. A Vitrou não tem controle sobre o WhatsApp, que tem regras próprias.
- A conexão do WhatsApp da loja à Vitrou é opcional e funciona como um aparelho conectado ao número da loja. Ela não é um serviço oficial do WhatsApp: o WhatsApp pode limitar ou bloquear números que descumpram suas regras, e a Vitrou não responde por esses bloqueios.
- Envie campanhas e promoções só para quem autorizou. Não use listas compradas, alugadas ou coletadas sem permissão, não insista com quem pediu para sair e não se passe por outra pessoa ou empresa.
- Respeitamos limites de envio (por dia, por plano e em horário comercial) para proteger o seu número e os clientes.
9. Uso proibido
Não é permitido usar a Vitrou para:
- Vender produtos ou serviços ilegais, falsificados, roubados ou cuja venda dependa de autorização que você não tem (como armas, drogas, medicamentos controlados e produtos sem registro obrigatório).
- Publicar conteúdo enganoso, ofensivo, discriminatório, sexual envolvendo menores ou que viole direitos de terceiros.
- Aplicar golpes, coletar dados de forma enganosa ou enviar spam.
- Tentar invadir, sobrecarregar, copiar ou contornar a segurança e os limites da plataforma.
10. Farmácias
Farmácias e drogarias precisam informar os dados legais exigidos (razão social, CNPJ, endereço, autorização da Anvisa, licença sanitária e farmacêutico responsável) antes de publicar a loja. Medicamentos controlados não podem ser oferecidos. Medicamentos que exigem receita só podem ser reservados para retirada, com pagamento e conferência da receita no balcão. A farmácia é a única responsável por cumprir as normas sanitárias.
11. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade. Quanto aos dados dos clientes da sua loja, a Vitrou atua como operadora, tratando-os apenas para fazer a loja funcionar.
12. Serviços de terceiros
A Vitrou depende de fornecedores como hospedagem, banco de dados, e-mail, pagamentos e o WhatsApp. Não respondemos por falhas, bloqueios ou decisões desses serviços que estejam fora do nosso controle razoável.
13. Propriedade intelectual
A plataforma, o código, o design, a marca Vitrou e a documentação pertencem à Vitrou. O conteúdo da sua loja (produtos, fotos, textos, marca) continua sendo seu; você nos autoriza a hospedá-lo, exibi-lo e processá-lo para prestar o serviço, inclusive nos catálogos que a própria loja gera para Google e Meta quando você os usa. Sugestões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar a Vitrou, sem obrigação de pagamento.
14. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter a Vitrou no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: podem ocorrer manutenções e falhas. Podemos mudar, incluir ou retirar recursos. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que você paga, avisaremos com antecedência razoável.
15. Suspensão e encerramento
Podemos pausar ou encerrar uma loja ou conta por falta de pagamento, risco de segurança, uso proibido, ordem legal ou descumprimento destes termos, avisando você sempre que possível. Depois do encerramento, os dados seguem o que diz a Política de privacidade; você pode pedir a exclusão definitiva pelos canais da seção Contato.
16. Limites de responsabilidade
A Vitrou é uma ferramenta de vendas e não presta consultoria jurídica, fiscal ou contábil. Não respondemos pelas vendas, entregas, produtos ou atendimento das lojas, nem por lucros cessantes ou danos indiretos. Dentro do que a lei permite, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela assinatura nos 3 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você quando aplicável.
Você se compromete a nos ressarcir por prejuízos causados por conteúdo da sua loja, por mensagens enviadas sem autorização ou por descumprimento destes termos ou da lei.
17. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos quando o serviço mudar. A data no topo indica a versão em vigor. Mudanças importantes serão avisadas no painel ou por e-mail; continuar usando a Vitrou depois disso significa aceitar a nova versão.
18. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Antes de qualquer disputa, procure nosso atendimento: a maior parte dos problemas se resolve por lá. Se não houver acordo, a questão será levada ao foro competente pela lei brasileira, garantido ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu domicílio.
19. Contato
A Vitrou é operada por Marcio Vinicius Desenvolvimento e Tecnologia Ltda, CNPJ 53.803.684/0001-26, Rua Visconde de Pirajá, 414, sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22410-905. E-mail: support@vitrou.store.
Dúvidas sobre estes termos, a sua conta ou a cobrança: abra um chamado em Ajuda, no painel da sua loja. Ainda não tem conta? Veja as respostas mais comuns nas Dúvidas.